Política de Uso Aceitável

Última atualização: 21 de julho de 2026

Esta política de uso aceitável abrange os produtos, serviços e tecnologias (denominados coletivamente "Produtos") fornecidos pela Angular e-Commerce LTDA sob qualquer contrato vigente. Ela foi criada para nos proteger, bem como a nossos clientes e à comunidade geral da Internet, contra atividades antiéticas, irresponsáveis e ilegais.

Clientes da Angular e-Commerce LTDA flagrados praticando atividades proibidas por esta política de uso aceitável podem estar sujeitos à suspensão do serviço e ao encerramento da conta. Em casos extremos, podemos ser legalmente obrigados a reportar tais clientes às autoridades competentes.

Esta política foi revisada pela última vez em 21 de julho de 2026.

Uso Justo

Disponibilizamos nossa infraestrutura partindo do pressuposto de que seu uso será dentro do "padrão normal", conforme nossa tabela de oferta. Caso seu uso seja considerado excessivo, taxas adicionais poderão ser cobradas ou a capacidade poderá ser restringida.

Somos contrários a todas as formas de abuso, discriminação, violação de direitos e/ou qualquer ação que prejudique ou coloque em desvantagem qualquer grupo, indivíduo ou recurso. Esperamos que nossos clientes e, quando aplicável, seus usuários ("usuários finais") utilizem nossos Produtos com intenção semelhante.

Responsabilidade do Cliente

Consideramos nossos clientes responsáveis por suas próprias ações, bem como pelas ações de qualquer pessoa que utilize nossos Produtos com a permissão do cliente. Essa responsabilidade também se aplica a qualquer pessoa que utilize nossos Produtos de forma não autorizada em razão da falha do cliente em implementar medidas de segurança razoáveis.

Ao aceitar Produtos de nossa parte, nossos clientes concordam em garantir a conformidade com esta política em nome de qualquer pessoa que utilize os Produtos como seus usuários finais. Reclamações relativas a ações dos clientes ou de seus usuários finais serão encaminhadas ao contato designado da conta em questão.

Se um cliente - ou seu usuário final ou qualquer pessoa que utilize nossos Produtos em decorrência do cliente - violar nossa política de uso aceitável, reservamo-nos o direito de encerrar quaisquer Produtos associados à conta infratora ou a própria conta, ou de tomar qualquer medida corretiva ou preventiva que julgarmos apropriada, sem aviso prévio. Na extensão permitida por lei, nenhum crédito estará disponível para interrupções de serviço decorrentes de qualquer violação de nossa política de uso aceitável.

Atividade Proibida

Violação de Direitos Autorais e Acesso a Material Não Autorizado

Nossos Produtos não devem ser utilizados para transmitir, distribuir ou armazenar qualquer material em violação a qualquer lei aplicável. Isso inclui, mas não se limita a:

qualquer material protegido por direitos autorais, marca registrada, segredo comercial ou outro direito de propriedade intelectual utilizado sem a devida autorização; e
qualquer material obsceno, difamatório, que constitua ameaça ilegal ou que viole leis de controle de exportação.

O cliente é o único responsável por todo o material que ele insira, faça upload, dissemine, transmita, crie ou publique por meio de ou em nossos Produtos, e por obter a permissão legal para utilizar quaisquer obras incluídas em tal material.

Spam e Atividade de Mensagens Não Autorizadas

Nossos Produtos não devem ser utilizados com a finalidade de enviar mensagens em massa não solicitadas ou comerciais em violação às leis e regulamentos aplicáveis à sua jurisdição ("spam"). Isso inclui, mas não se limita a, enviar spam, angariar clientes a partir de spam enviado por outros provedores de serviço e coletar respostas a spam enviado por outros provedores de serviço.

Nossos Produtos não devem ser utilizados com a finalidade de operar listas de e-mail ou listas de números de telefone não confirmadas ("listas de mensagens"). Isso inclui, mas não se limita a, inscrever endereços de e-mail ou números de telefone em qualquer lista de mensagens sem a permissão do titular do endereço de e-mail ou número de telefone, e armazenar quaisquer endereços de e-mail ou números de telefone inscritos dessa forma. Todas as listas de mensagens operadas em ou hospedadas por nossos Produtos devem ser de "opt-in confirmado". A verificação da permissão expressa do titular do endereço ou número de telefone deve estar disponível durante toda a vigência da lista de mensagens.

Proibimos o uso de listas de e-mail, listas de números de telefone ou bancos de dados adquiridos de terceiros destinados a fins de spam ou de listas de mensagens não confirmadas em nossos Produtos.

Esta política de spam e atividade de mensagens não autorizadas aplica-se a mensagens enviadas por meio de nossos Produtos, ou a mensagens enviadas de qualquer rede pelo cliente ou por qualquer pessoa em nome do cliente, que direta ou indiretamente remetam o destinatário a um site hospedado por meio de nossos Produtos.

Atividade Antiética, Exploratória e Maliciosa

Nossos Produtos não devem ser utilizados com a finalidade de anunciar, transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer software, programa, produto ou serviço projetado para violar esta política de uso aceitável, ou a política de uso aceitável de outros provedores de serviço. Isso inclui, mas não se limita a, facilitar os meios para o envio de spam e a iniciação de sniffing de rede, ping, falsificação de pacotes (packet spoofing), flooding, mail-bombing e ataques de negação de serviço.

Nossos Produtos não devem ser utilizados para acessar qualquer conta ou recurso eletrônico em que o grupo ou indivíduo que tenta obter acesso não seja o proprietário ou não esteja autorizado a acessar o recurso (por exemplo, "hacking", "cracking", "phreaking", etc.).

Nossos Produtos não devem ser utilizados com a finalidade de introduzir intencionalmente ou de forma imprudente vírus ou código malicioso em nossos Produtos e sistemas.

Nossos Produtos não devem ser utilizados para se engajar propositalmente em atividades destinadas a assediar outro grupo ou indivíduo. Nossa definição de assédio inclui, mas não se limita a, ataques de negação de serviço, discurso de ódio, defesa de intolerância racial ou étnica, e qualquer atividade destinada a ameaçar, abusar, violar os direitos de ou discriminar qualquer grupo ou indivíduo.

Outras atividades consideradas antiéticas, exploratórias e maliciosas incluem:

Obter (ou tentar obter) serviços de nossa parte com a intenção de evitar pagamento;
Utilizar nossa infraestrutura para obter (ou tentar obter) serviços de outro provedor com a intenção de evitar pagamento;
O acesso, alteração ou destruição não autorizados (ou qualquer tentativa nesse sentido) de qualquer informação sobre nossos clientes ou usuários finais, por qualquer meio ou dispositivo;
Utilizar nossa infraestrutura para interferir no uso de nossa infraestrutura e rede por outros clientes ou indivíduos autorizados;
Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ou links que incitem violência, retratem um ato violento, retratem pornografia infantil ou ameacem a saúde e a segurança de qualquer pessoa;
Qualquer ato ou omissão em violação às leis e regulamentos de proteção ao consumidor;
Qualquer violação da privacidade de uma pessoa.

Nossos Produtos não podem ser utilizados por qualquer pessoa ou entidade envolvida ou suspeita de envolvimento em atividades ou causas relacionadas a jogos de azar ilegais; terrorismo; tráfico de entorpecentes; tráfico de armas ou a proliferação, desenvolvimento, concepção, fabricação, produção, armazenamento ou uso de armas nucleares, químicas ou biológicas, armas de destruição em massa, ou mísseis; em cada caso, incluindo qualquer afiliação com terceiros que, de qualquer forma, apoiem as atividades ou causas acima mencionadas.

Uso Não Autorizado da Propriedade da Angular e-Commerce LTDA

Proibimos a personificação da Angular e-Commerce LTDA, a alegação de um relacionamento comercial significativo com a Angular e-Commerce LTDA, ou a alegação de titularidade de qualquer propriedade da Angular e-Commerce LTDA (incluindo nossos Produtos e marca) com a finalidade de obter fraudulentamente serviço, clientela ou a confiança de usuários.

Suas Responsabilidades como Controlador de Dados

Nossos Produtos são utilizados por empresas para gerenciar seus próprios clientes ("usuários finais"). Em relação aos dados pessoais dos usuários finais, o cliente é o controlador de dados e a Angular e-Commerce LTDA atua como operador, nos termos da LGPD (Brasil) e, quando aplicável, do GDPR (UE). Ao utilizar nossos Produtos, o cliente concorda em:

Tratar os dados pessoais dos usuários finais com base em uma hipótese legal válida, e coletar o consentimento específico exigido por lei antes de habilitar funcionalidades que envolvam dados sensíveis - incluindo controle de acesso biométrico (reconhecimento facial em catracas) e questionários de saúde ou registros clínicos;
Publicar e manter sua própria política de privacidade, identificando-se como controlador, cobrindo seu site, aplicativo com a marca do cliente, recepção e coleta de dados em catracas;
Não importar, fazer upload ou enviar mensagens para listas de contatos ou bancos de dados adquiridos de terceiros, e utilizar as ferramentas de campanha da plataforma (push, e-mail, SMS, WhatsApp) apenas com destinatários que tenham um relacionamento genuíno com a empresa e um caminho legítimo de opt-out - em conformidade com as regras antispam acima;
Responder às solicitações dos titulares de dados usuários finais (acesso, correção, exclusão, anonimização) dentro dos prazos legais, utilizando as ferramentas da plataforma - incluindo o fluxo de anonimização de autoatendimento - e cooperar conosco quando uma solicitação chegar diretamente até nós;
Ativar integrações de terceiros (por exemplo, Spivi, RD Station, Wellhub, TotalPass, ClassPass, OMIE, WeHelp) somente quando a empresa tiver uma hipótese legal para compartilhar dados de usuários finais com aquele provedor;
Notificar-nos sem demora indevida, em [email protected], ao tomar conhecimento de qualquer incidente com dados pessoais envolvendo a plataforma, e não obstruir as medidas de resposta a incidentes;
Garantir que o acesso da equipe ao painel utilize contas individuais com permissões apropriadas baseadas em função.

O descumprimento dessas responsabilidades constitui violação desta política de uso aceitável e pode resultar em suspensão de funcionalidades, suspensão do serviço ou encerramento da conta, conforme descrito acima.

Sobre Esta Política

Esta política delineia uma lista não exaustiva de atividades e intenções que consideramos inaceitáveis e incompatíveis com nossa marca.

Reservamo-nos o direito de modificar esta política a qualquer momento, publicando a versão revisada em nosso site. A versão revisada entrará em vigor a partir do que ocorrer primeiro entre:

a data em que o cliente utilizar nossos Produtos após publicarmos a versão revisada em nosso site; ou
30 dias após publicarmos a versão revisada em nosso site.