Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (os "Termos") são um acordo vinculante entre a Angular e-Commerce LTDA ("Angular e-Commerce", "nós"), CNPJ 08.886.686/0001-71, com sede na Av. dos Parques, 45, Sala 912, Torre Office, Tamboré, Santana de Parnaíba - SP, Brasil, CEP 06544-300, e a empresa que contrata nossos serviços (o "Cliente", "você"). Ao assinar um contrato de prestação de serviços, criar uma conta ou usar a plataforma, você aceita estes Termos.

1. Definições

• "Plataforma" — os serviços de software fornecidos pela Angular e-Commerce, incluindo os produtos Angular Reservas (reservas, agendamento de sessões e gestão de usuários) e Angular Pay (pagamentos, assinaturas e gestão financeira), o painel de gestão, os sites e aplicativos com a marca do Cliente, as APIs, integrações e ferramentas relacionadas.
• "Cliente" — a empresa de fitness, bem-estar ou saúde (como estúdio boutique, academia, clube esportivo ou clínica) que contrata a Plataforma.
• "Usuário Final" — o cliente do Cliente (usuário, atleta ou paciente) que interage com as superfícies operadas pela Plataforma.
• "Conteúdo do Cliente" — todos os dados, textos, imagens, preços, agendas, ofertas e demais materiais inseridos na Plataforma pelo Cliente ou em seu nome.

2. Os Serviços

A Plataforma é um serviço business-to-business: nós fornecemos a tecnologia, e cada Cliente opera sua própria loja, suas reservas, comunicações e vendas com a própria marca. Conforme os módulos contratados, a Plataforma inclui reservas on-line e presenciais, listas de espera e check-in; e-commerce de planos, pacotes de créditos, produtos e serviços; processamento de pagamentos por meio de nossos parceiros de pagamento; gestão financeira e operacional; campanhas de marketing por notificação push, e-mail, SMS e WhatsApp; integrações de controle de acesso; e integrações de terceiros ativadas pelo Cliente.

Os módulos, limites, serviços de implantação e preços aplicáveis a cada Cliente constam da proposta comercial ou do contrato de prestação de serviços firmado com o Cliente (o "Pedido"). Em caso de conflito entre um Pedido e estes Termos, o Pedido prevalece para aquele Cliente.

3. Contas e Acesso

Você é responsável pelas credenciais da sua conta e dos usuários de equipe que criar, por manter os dados cadastrais corretos e atualizados e por toda atividade realizada por meio das suas contas. Os perfis de acesso e as permissões da sua equipe são configurados e administrados por você. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado.

4. Responsabilidades do Cliente

Você se compromete a:

• usar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo as normas de defesa do consumidor, tributárias e de proteção de dados;
• atuar como controlador dos dados pessoais dos seus Usuários Finais, mantendo o seu próprio aviso de privacidade e obtendo os consentimentos necessários — incluindo consentimento específico quando habilitar recursos com dados sensíveis, como questionários PAR-Q, prontuários clínicos ou controle de acesso biométrico, conforme descrito em nossa Política de Privacidade;
• responder integralmente pelo Conteúdo do Cliente — sua exatidão, legalidade e licenciamento — e pelos produtos, serviços, preços e promessas que oferecer aos Usuários Finais;
• honrar as vendas, reservas e reembolsos junto aos seus Usuários Finais, que constituem relações comerciais entre você e eles;
• cumprir nossa Política de Uso Aceitável, que integra estes Termos.

5. Comunicações e Políticas de Plataformas de Terceiros

A Plataforma permite enviar comunicações aos seus Usuários Finais por notificação push, e-mail, SMS e WhatsApp. Você só pode enviar mensagens a pessoas que tenham relação com o seu negócio e que, quando exigido por lei ou pelas regras do canal, tenham consentido em receber aquele tipo de mensagem (opt-in). Pedidos de descadastro (opt-out) devem ser atendidos prontamente.

Os recursos que dependem de plataformas de terceiros — incluindo a WhatsApp Business Platform, operada pela Meta — estão sujeitos, adicionalmente, aos termos e políticas dessas plataformas (por exemplo, os Termos de Serviço do WhatsApp Business, a Política de Mensagens Comerciais e a Política de Comércio da Meta). Você concorda em cumpri-los e reconhece que a plataforma de terceiro pode restringir ou suspender os recursos de mensagens independentemente de nós. Podemos suspender o uso de um canal de mensagens por um Cliente para proteger a integridade do nosso acesso a esse canal, notificando o Cliente quando o fizermos.

6. Preços e Pagamento

Você se compromete a pagar as mensalidades, tarifas de transação e eventuais valores de implantação ou serviços opcionais previstos no seu Pedido. Salvo disposição em contrário no Pedido, as mensalidades são cobradas de forma antecipada e recorrente e não são reembolsáveis para períodos já iniciados. Podemos atualizar os preços com aviso prévio de no mínimo 30 dias, com efeito a partir da renovação seguinte. Valores em atraso podem sofrer correção monetária, juros e multa na forma da lei, e a inadimplência reiterada pode levar à suspensão nos termos da seção 11.

O processamento de pagamentos dentro do Angular Pay é realizado por parceiros de pagamento licenciados (atualmente incluindo Pagar.me, Asaas, Stripe, Google Payments e Apple Pay). Prazos de repasse, chargebacks e regras de processamento seguem os termos do parceiro aplicável. Chargebacks, reembolsos e disputas relativos a vendas aos Usuários Finais são de responsabilidade do Cliente.

7. Propriedade Intelectual

A Plataforma — incluindo software, design, documentação e marcas — é e permanece propriedade exclusiva da Angular e-Commerce ou de seus licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma durante a vigência do seu contrato, para a operação do seu próprio negócio. Você não pode copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar a Plataforma, salvo quando permitido por norma legal imperativa.

O Conteúdo do Cliente e as marcas do Cliente permanecem de propriedade do Cliente. Você nos concede uma licença para hospedar, processar, exibir e transmitir o Conteúdo do Cliente exclusivamente para operar e aprimorar os serviços — incluindo a publicação do seu site e aplicativo com a sua marca. Podemos usar dados de uso agregados e não identificáveis para aprimorar a Plataforma.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Cada parte cumprirá a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Em relação aos dados pessoais dos Usuários Finais, o Cliente é o controlador e a Angular e-Commerce atua como operador, tratando esses dados conforme as instruções do Cliente e estritamente para entregar as funcionalidades da Plataforma, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade. Aplicamos as medidas de segurança ali descritas e daremos ao Cliente assistência razoável no atendimento a requisições de titulares e nas obrigações relativas a incidentes de segurança.

9. Disponibilidade, Suporte e Alterações

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e com bom desempenho, mas não prometemos operação ininterrupta ou livre de erros: janelas de manutenção, atualizações, falhas de fornecedores terceiros e eventos de força maior podem afetar a disponibilidade. Prestamos suporte pelos canais indicados aos Clientes. Podemos evoluir, substituir ou descontinuar funcionalidades da Plataforma; se uma alteração reduzir de forma relevante funcionalidades contratadas, você pode rescindir o Pedido afetado sem penalidade.

10. Isenções e Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida por lei, afastamos garantias implícitas de comercialização, adequação a finalidade específica e não violação, e não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita ou perda de dados decorrentes do uso — ou da impossibilidade de uso — da Plataforma. Nossa responsabilidade total agregada sob estes Termos fica limitada aos valores pagos pelo Cliente à Angular e-Commerce nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável, inclusive em casos de dolo.

Não somos parte da relação entre o Cliente e seus Usuários Finais. O Cliente nos manterá indenes de reclamações de terceiros decorrentes do Conteúdo do Cliente, dos produtos e serviços do Cliente ou do descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável pelo Cliente.

11. Suspensão e Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato conforme previsto no Pedido ou, na ausência de prazo determinado, mediante aviso prévio por escrito de 30 dias. Podemos suspender ou encerrar o acesso, mediante notificação, em caso de violação relevante destes Termos — incluindo a Política de Uso Aceitável —, inadimplência, exigência legal ou risco grave de segurança; sempre que viável, daremos a você a oportunidade de sanar a violação primeiro.

Com a rescisão, o seu acesso à Plataforma se encerra. Mediante solicitação feita em até 30 dias após a rescisão, disponibilizaremos os dados do Cliente para exportação em formato estruturado e de uso corrente. Após esse período, podemos excluir o Conteúdo do Cliente e os dados dos Usuários Finais, exceto os registros que devemos reter por lei, mantidos conforme descrito na Política de Privacidade. As cláusulas que por sua natureza sobrevivem à rescisão (incluindo propriedade intelectual, responsabilidade e lei aplicável) permanecem em vigor.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, em nossas práticas ou na lei. A data de "última atualização" nesta página identifica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes com pelo menos 30 dias de antecedência; o uso continuado da Plataforma após essa data constitui aceitação. Se você não concordar, pode rescindir o Pedido afetado sem penalidade antes de as alterações entrarem em vigor.

13. Disposições Gerais

Estes Termos, junto com o Pedido aplicável, a Política de Uso Aceitável e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes em relação à Plataforma. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de uma disposição não implica renúncia. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los em reorganizações societárias, notificando o Cliente. Notificações para nós devem ser enviadas ao contato indicado abaixo; notificações para você serão enviadas ao e-mail cadastrado na sua conta.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

Angular e-Commerce LTDA
[email protected]